Results for 'A. Corte Interamericana Dos Direitos Humanos'

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  1. A questão do sentido na filosofia atual 3.Uma Teoria Integrada Sobre O. Carisma, Expansionismo Soviético E. Segurança Continental, E. TÉCNICA, A. Corte Interamericana Dos Direitos Humanos & Gilberto Freyre - 1980 - Convivium: revista de filosofía 23.
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  2. O Direito à Verdade na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Brasil.Tahinah Albuquerque Martins - 2008 - Aletheia: Cuadernos Críticos Del Derecho 2:45 - 60.
     
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  3.  8
    Corte Interamericana de Derechos Humanos y pueblos originarios. Lecturas desde la teoría de la justicia de Nancy Fraser.Isabel Wences - forthcoming - Araucaria.
    En este artículo el objetivo es leer desde las premisas de la teoría tridimensional de la justicia de Nancy Fraser, que comprende distribución, reconocimiento y paridad política, la jurisprudencia más relevante de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en materia de pueblos originarios. Para llevar a cabo esta tarea el texto se divide en dos partes. En la primera, se exponen los lineamientos del planteamiento de Nancy Fraser sobre la justicia y, en la segunda, se analiza con (...)
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  4.  13
    La incorporación de un método interseccional en el análisis de casos de discriminación. Una revisión de los desarrollos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y el Tribunal Europeo de Derechos Humanos.Priscilla Brevis-Cartes - 2024 - UNIVERSITAS Revista de Filosofía Derecho y Política 45:57-80.
    El presente artículo revisa la incorporación de un método interseccional en el análisis de casos, particularmente la aplicación de un análisis interseccional de la discriminación hacia las mujeres en los desarrollos de la Corte Interamericana de Derechos Humanos y en las sentencias del Tribunal Europeo de Derechos Humanos. La investigación permite visualizar, por un lado, la interseccionalidad como un método de análisis de casos de derechos humanos mediante dos conceptos fundamentales: la especial situación de vulnerabilidad (...)
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  5.  21
    Religião e educação no Brasil: o programa “Escola sem Partido” como um obstáculo ao Ensino Religioso e à formação cidadã.Andréa Silveira de Souza - 2020 - Horizonte 18 (55):122-122.
    O presente artigo tem por objetivo apresentar uma análise do projeto de lei que institui o programa Escola sem Partido, no intuito de indicar como e porque tal projeto se constitui um obstáculo para a ação pedagógica no âmbito do componente curricular Ensino Religioso na escola básica, consolidando-se assim um entrave para a formação integral conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Para tal análise, mobilizamos categorias do campo do direito internacional, como decisões da Corte (...) de Direitos Humanos e o Protocolo de San Salvador, assim como categorias e referenciais teóricos do campo da Ciência da Religião. Primeiramente, procuramos examinar em que medida a Convenção Americana de Direitos Humanos — referenciada no projeto como um argumento central em defesa do direito dos pais de que seus filhos recebam na escola a formação religiosa e moral conforme àquela cultivada por suas famílias no âmbito privado — provê juridicamente os princípios do PL246/2019. Em um segundo momento, abordamos a noção de religião que subjaz ao projeto e os impedimentos decorrentes de uma perspectiva da religião restrita à crença e à prática, desprezando sua dimensão cultural. Nesse sentido, procuramos apontar como a referida compreensão de religião induz a um entendimento fragmentado e equivocada da Convenção, o que além de colocar em xeque direitos humanos fundamentais, coloca em suspenso também preceitos basilares da educação no Brasil. (shrink)
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  6. A natureza dinâmica dos direitos humanos: a crítica de Rawls ao universalismo Moral.Sanja Ivic - 2010 - Trans/Form/Ação 33 (2).
    Human rights do not represent an absolute truth. Otherwise, they would represent ideology, which is contradictory to the basic idea of human rights itself. Consequently, there is a need for redefinition of the main presuppositions of modern conception of human rights represented in the Universal Declaration of Human Rights. This paper argues that Rawls’s conception of human rights is significant for the refiguration of human rights. It.
     
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  7.  19
    Paul Ricoeur: A declaração universal dos direitos humanos – um novo sopro.Sergio Salles - 2013 - Synesis 5 (2):211-213.
    Tradução de: RICOEUR, Paul. Déclaration universelle des droits de l’homme : un nouveau souffle. ACAT , janv./fev., p. 21-22, 1999.
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  8.  16
    As características do direito humano à educação como matriz analítica para estudos sobre consequências da privatização da educação básica.Adriana A. Dragone Silveira & Theresa Adrião - 2023 - Educação E Filosofia 37 (79):145-166.
    Resumo: Este ensaio tem por objetivo contribuir para análises sobre as implicações da privatização da educação (BEIFIELD; LEVIN, 2002) para a garantia do direito humano à educação, na perspectiva dos indicadores propostos por Tomasevski (2004) (modelo dos 4 A´s). Tais indicadores, compostos por aspectos quantitativos e qualitativos, abarcam quatro características fundamentais da educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade, além do controle social (DE BECO, 2009). O texto traz uma discussão teórica sobre as formas e dimensões da privatização da educação no (...)
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  9.  10
    A concepção política dos direitos humanos: algumas objeções.Nunzio Ali - 2021 - Griot : Revista de Filosofia 21 (1):367-378.
    In the current debate on human rights, the political conception is attractive in its ability to try to find solutions to the central questions and problems, which the orthodox conception has difficulties in solving, because of its own nature it does not need a moral foundation that is independent of the recognition established by international law and practice. On the one hand, it is necessary to recognize that the current practice and the international doctrine consider human rights as tools addressed, (...)
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  10.  13
    A Fundamentação Contratualista Dos Direitos Humanos.Marcelo de Araújo - 2009 - Ethic@ - An International Journal for Moral Philosophy 8 (3):9-23.
    O contratualismo moral procura fundamentar a moralidade a partir do auto-interesse. No entanto, nem as teorias clássicas na tradição do contrato social, nem os representantes do contratualismo moral procuram oferecer uma fundamentação dos direitos humanos. O objetivo deste artigo é justamente apresentar uma tal fundamentação. Direitos humanos – essa é a tese central deste artigo – são tipos específicos de direitos morais de que os indivíduos podem lançar mão em sua relação com o Estado.Moral contractualism (...)
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  11.  20
    Paul Ricoeur: a Declaração Universal dos Direitos Humanos: um novo sopro.Paul Ricoeur - 2013 - Synesis 5 (2):211-213.
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  12. A proteção dos direitos humanos no continente europeu: Breves apontamentos.Anna Paula Grossi & Luciano Meneguetti Pereira - 2015 - Revista Fides 6 (1).
    A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTINENTE EUROPEU: BREVES APONTAMENTOS.
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  13.  20
    La jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos frente a la movilidad humana: entre cosmopolitismo y hospitalidad = Inter-American Court of Human Rights and human mobility: between cosmopolitanism and hospitality.Constanza Núñez Donald - 2017 - UNIVERSITAS Revista de Filosofía Derecho y Política 27:76-109.
    RESUMEN: El presente artículo tiene por objetivo analizar la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en materia de movilidad humana bajo la óptica de la doctrina filosófica del cosmopolitismo. A partir del desarrollo de las principales características de esta doctrina en relación a la migración (tensión entre nacionalidad, ciudadanía y derechos, así como las perspectivas actuales de solidaridad global), se sostendrá que la jurisprudencia interamericana tiende hacia al cosmopolitismo.ABSTRACT: The purpose of this article is (...)
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  14.  43
    Uma abordagem dos direitos humanos a partir de Hume e dos sentimentos morais/A human rights approach from Hume and moral sentiments.André Luiz Olivier da Silva - 2013 - Natureza Humana 15 (2).
    O presente artigo propõe uma abordagem dos direitos humanos a partir da perspectiva de Hume acerca dos sentimentos morais, ao mesmo tempo em que descarta a tese dos programas racionalistas de fundamentação dos direitos que chegam ao ponto de afirmar a existência de direitos naturais que todos possuiriam em razão de sua própria natureza humana. Contra esses programas, a postura cética e naturalista de Hume pode nos auxiliar a explicar o modo como os direitos (...) são enunciados por ativistas e defensores, pois essa enunciação é motivada por paixões, assim como os juízos morais, que são formulados mediante a empatia compassiva que um homem nutre pelo próximo. Os direitos humanos são reivindicados a partir de exigências formuladas dentro de pequenos grupos e desde o contexto das obrigações específicas e, mesmo ao serem reivindicados contra um destinatário específico, os direitos humanos são enunciados como se fossem universais e inatos à espécie humana. Essa enunciação é sempre motivada por sentimentos que não nos permitem permanecer insensíveis às necessidades básicas sofridas por outras pessoas. (shrink)
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  15.  22
    La corte interamericana de derechos humanos y la reparación integral a las víctimas, en el marco del conflicto armado en Colombia.Luis Fernando Barrera - 2017 - Ratio Juris 12 (25):69-88.
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  16.  21
    Democracia y Corte Interamericana de Derechos Humanos: participación, oposición y acceso a la justicia.Alejandro Sahuí - 2021 - Araucaria 23 (46).
    The paper proposes a guide to understand the idea of democracy that underlies the Inter-American Human Rights System. Based on the notion of polyarchy from Robert Dahl it highlights the principles of participation and opposition. Both reveal the egalitarian and liberal ascendancy of democracy that should orient the interpretive activity of the Inter-American Court of Human Rights, independently it refers to cases related with political rights. The main purpose is to make visible the inescapable public-political role of the courts. This (...)
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  17.  28
    A religião e os Direitos Humanos: Doutrina Social da Igreja e direitos emergentes na visão do Papa Francisco.Harethon Silveira Domingos - 2019 - Horizonte 17 (52):522-524.
    Dissertação de Mestrado de: DOMINGOS, Harethon Silveira. A Religião e os Direitos Humanos: Doutrina Social da Igreja e direitos emergentes na visão do Papa Francisco. 2018. Dissertação – Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG.
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  18.  55
    A ruptura dos direitos humanos na filosofia política de Hannah Arendt.Fausto Brito - 2013 - Kriterion: Journal of Philosophy 54 (127):177-196.
    O objetivo deste artigo é a análise das críticas de Hannah Arendt à concepção dos direitos humanos, introduzida pelo pensamento dos filósofos contratualistas e efetivada, politicamente, pelas revoluções americanas e francesas no final do século XVIII. Contudo, este objetivo não seria plenamente alcançado sem a avaliação da proposta de Arendt para a superação de suas próprias críticas: a reconstrução dos direitos humanos através do reconhecimento que cada indivíduo tem direito a ter direitos, independente das fronteiras (...)
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  19. A (in)compatibilidade entre O tribunal do júri brasileiro E o sistema interamericano de proteção dos direitos hUmanos: Uma análise à Luz da presunção de inocência.Moadenildo Freire Domingos Junior - 2014 - Revista Fides 5 (1):102-117.
    A (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE O TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO E O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
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  20.  11
    Declaração Universal Dos Direitos Humanos: A Visão de Jacques Maritain.Lafayette Pozzoli & Luana Pereira Lacerda - 2017 - Revista Brasileira de Filosofia do Direito 3 (2):91.
    Os ensinamentos de Jacques Maritainpara com os direitos humanosafirmam a dignidade humana como um valor caríssimo a ser preservado, bem como a liberdade da pessoa humana. Nessa vereda, o ser humano é reconhecido como tal pela sua natureza, portanto, sujeito de direitos e deveres. Com isso, a pessoa humana, dotada de razão, deve ser capaz de viver emsociedade de forma harmônica, buscando o bem comum e fazendo uso do direito, além dopositivismo, ou seja, fundamentando-se na Lei Natural. Primou-se (...)
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  21. Privatização Das águas: Uma análise na perspectiva latino americana a partir dos direitos hUmanos fundamentais.Amanda Oliveira da Câmara Moreira & Carlos André Maciel Pinheiro Pereira - 2016 - Revista Fides 7 (2).
    PRIVATIZAÇÃO DAS ÁGUAS: UMA ANÁLISE NA PERSPECTIVA LATINO AMERICANA A PARTIR DOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS.
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  22. La perspectiva de género en el Derecho. Algunas reflexiones a la luz de la Sentencia de la Corte Interamericana de derechos humanos de 18 de noviembre de 2022 (caso Angulo Losada vs. Bolivia). [REVIEW]M. Lourdes Santos Pérez - 2025 - Derechos y Libertades: Revista de Filosofía del Derecho y derechos humanos 52:103-120.
    Tomando pie en la Sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos dictada en el caso Angulo Losada vs. Bolivia, se propone una reflexión sobre qué significa la perspectiva de género en el Derecho. Aunque dicho enfoque no resulta novedoso en la jurisprudencia de dicho Tribunal, sostendremosque la Sentencia referenciada constituye un punto de inflexión en su consolidación dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Un análisis del argumentario empleado por el Tribunal en casos precedentes donde (...)
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  23.  16
    Antropocentrismo y ecocentrismo en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.Digno Montalván Zambrano - 2021 - Araucaria 23 (46).
    The article analyzes the presence of the anthropocentric and ecocentric argument in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights related to environmental issues. To this effect, at first, it presents the content of these two approaches, explaining their contributions and limitations. With this theoretical framework, identifies four stages in the Court's jurisprudence, which show the gradual transition from anthropocentrism to ecocentrism within its reflections on human rights. Finally, the results of the analysis offer light on the possible development (...)
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  24. Os direitos humanos como norteadores do direito no âmbito Das relações internacionais: A aplicabilidade da teoria de justiça de John Rawls na organização Das nações uniDas.João Victor Gomes Bezerra Alencar - 2015 - Revista Fides 6 (2).
    OS DIREITOS HUMANOS COMO NORTEADORES DO DIREITO NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS: A APLICABILIDADE DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS NA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
     
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  25. Dos direitos naturais aos direitos humanos e a dignidade humana // From natural rights to human rights and the human dignity.Paulo César Nodari & Síveres - 2015 - Conjectura: Filosofia E Educação 20 (Espec):263-280.
    Este trabalho tem o propósito de analisar a terminologia direitos naturais e direitos humanos nos séculos XVII e XVIII. Trata-se de mostrar, por um lado, que, não obstante a terminologia direitos humanos, à primeira vista faça referência, sobretudo, ao denominado Século das Luzes, urge dar-se conta de que a terminologia mais comum no período era a de direitos naturais fundamentais, ou inalienáveis, e, por outro lado, que a compreensão da passagem e, por conseguinte, a (...)
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  26.  20
    A realização e a proteção internacional dos direitos humanos fundamentais – desafios do século XXI Organizadores Douglass Cassel e Narciso Leandro Xavier Baez.Paulo Hahn & Maria Cristina Cereser Pezzella - 2011 - Filosofia Unisinos 12 (3).
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  27. A dificuldade da efetiva proteção jurídica global dos direitos humanos: Universalismo X relativismo cultural.Cecília Ethne Pessoa de Oliveira - 2016 - Revista Fides 7 (1).
    A DIFICULDADE DA EFETIVA PROTEÇÃO JURÍDICA GLOBAL DOS DIREITOS HUMANOS: UNIVERSALISMO X RELATIVISMO CULTURAL.
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  28.  19
    Multilateralismo e governança: a institucionalização difusa dos direitos humanos no contexto da política internacional.Marcelo de Araújo - 2007 - Ethic@ - An International Journal for Moral Philosophy 6 (1):99–121.
    In the first part of this paper I point out the reasons in virtue of which human rights discourse was seen with scepticism, in the first half of twentieth century, in its capacity to compel states to act morally in the context of international relations. Then, in the second part, I examine the reasons in virtue of which this kind of scepticism lessened at the end of the Cold War. I argue that an ever growing interaction among actors in international (...)
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  29.  22
    A Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal Sobre o Controle Judicial Do Orçamento Público e a Proteção Dos Direitos Humanos.Ana Paula Oliveira Ávila & Daniella Bitencourt - 2017 - Revista Brasileira de Filosofia do Direito 3 (1):18.
    Este artigo apresenta um panorama da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o controle judicial do orçamento público e a proteção dos direitos humanos enquanto fim do Estado e do direito, especialmente considerando a recente tese fixada sobre o assunto. A questão de saber se é possível conciliar a atividade judicial com o controle de constitucionalidade dos orçamentos públicos é complexa e polêmica. Diante disso, para além de analisar as implicações orçamentárias decorrentes da judicialização dos direitos sociais (...)
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  30.  16
    perspectiva de género interseccional en las sentencias de la Corte Interamericana de derechos humanos.Priscilla Brevis Cartes, Cecilia Bustos Ibarra & Ximena Gauché Marchetti - 2023 - Human Review. International Humanities Review / Revista Internacional de Humanidades 12 (6):1-10.
    El artículo analiza el desarrollo de la interseccionalidad como concepto presente en el proceso de juzgar con perspectiva de género, en particular, su impacto en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH). La metodología utilizada es cualitativa, principalmente, revisión de sentencias de la Corte IDH. De las 13 sentencias seleccionadas en el período 2015-2022 se concluye que la Corte IDH ha incorporado progresivamente la perspectiva interseccional y la ha usada como (...)
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  31.  16
    A educação em direitos humanos nos cursos jurídicos do Estado de Alagoas e seus reflexos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes: um estudo de caso.Carla Priscilla Barbosa Santos Cordeiro, Lana Lisiêr de Lima Palmeira & Edna Cristina do Prado - 2021 - Conjectura: Filosofia E Educação 26:021016.
    O presente trabalho busca investigar a formação propagada pelos cursos de Direito do Estado de Alagoas, objetivando avaliar se atendem aos postulados da Educação em Direitos Humanos. Partindo-se do pressuposto de que ainda preponderam o dogmatismo e o olhar legalista na formação dos futuros bacharéis, deixando em segundo plano a formação humanística, adotou-se como opção teórico-metodológica a abordagem de natureza qualitativa, com ênfase na revisão de literatura e na análise dos 18 currículos dos cursos de Direito ofertados em (...)
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  32. Projeto de irrigação santa Cruz do apodi sob a perspectiva da violação ao direito internacional dos direitos humanos.Lina Celeste Silva Jacinto - 2015 - Revista Fides 6 (2).
    PROJETO DE IRRIGAÇÃO SANTA CRUZ DO APODI SOB A PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS.
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  33. El castigo corporal como método de disciplina contra niños, niñas y adolescentes frente a la Corte Interamericana de Derecho Humanos: Un desafío internacional.Jorge F. Calderón Gamboa, Emilio García Méndez, Cristina Lafont, Alejandra Núñez Luna & María Laura Manrique Pérez - 2009 - Isonomía. Revista de Teoría y Filosofía Del Derecho 31:73-96.
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  34.  23
    interpretación intercultural en la Corte Interamericana de Derechos Humanos.Priscilla Brevis Cartes - 2022 - Human Review. International Humanities Review / Revista Internacional de Humanidades 11 (5):1-13.
    El presente artículo analiza sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos para detectar si en ellas se ha realizado una interpretación intercultural que pudiera salvar aquellas críticas referidas al etnocentrismo de estos derechos. La reflexión se sitúa desde la filosofía hermenéutica y desarrolla una metodología cualitativa de investigación que como técnica utiliza la revisión documental. Se concluye que existe una interpretación intercultural y un diálogo interpretativo entre los textos de derechos humanos y la cosmovisión de (...)
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  35.  84
    A realidade dos direitos humanos na democracia: Um diálogo entre O pensamento de Arendt E de tocqueville.Newton Gomes Pereira - 2013 - Cadernos de Ética E Filosofia Política 22:122-128.
    This paper aims at pointing out the parallel between the contradictions within the foundations of the Theory of Human Rights, according to Hannah Arendt’s approach, and the paradoxes in the democratic societies, in Alexis de Tocqueville’s and Claude Lefort’s points of view. Moreover, I would like to state the importance of the concrete efetiveness of human rights in contemporary democratic societies.
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  36.  3
    Avances en la responsabilidad del Estado colombiano a partir de las recomendaciones de la Corte Interamericana de Derechos Humanos contenidas en los fallos contra Colombia.Corina Duque Ayala, Dalia Carreño Dueñas & María Constanza Ballesteros - 2024 - Araucaria 26 (57).
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  37. Educação à paz e em direitos humanos // Education for peace and human rights.Everaldo Cescon & Stecanela - 2015 - Conjectura: Filosofia E Educação 20 (Espec):85-100.
    Educação em Direitos Humanos, como educação em valores e princípios éticos, é algo impostergável, especialmente na sociedade globalizada do século XXI. Mas não há como tratar de EDH senão a partir do contexto local. Assim, no texto, propomo-nos a: apresentar alguns antecedentes relativos à EDH na América Latina, mostrando claramente que esta é uma contribuição social que teve um desenvolvimento e apresentou certas tensões e obstáculos; refletir sobre o sentido e a significação da EDH; e, complementarmente, fazer referência (...)
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  38.  20
    El sistema iberoamericano y los derechos humanos: una atmósfera favorable en el quehacer de la Corte Interamericana de Derechos Humanos.Elena C. Díaz Galán - 2021 - Araucaria 23 (46).
    The Ibero-American Conference is a forum for dialogue, consultation and cooperation in which the observance of human rights is an essential principle. These rights are an area of action of the Ibero-American system. The instruments adopted by the Conference and other Ibero-American instances provide political and legal indications in the field of human rights that must be developed through initiatives, actions, programmes and agendas of cooperation. Social rights deserve special attention at the Ibero-American Summits. All this should have an influence (...)
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  39.  19
    Direitos humanos: da uniformidade da espécie à universalidade do direito.Moisés Rodrigues da Silva - 2017 - Griot : Revista de Filosofia 16 (2):132-147.
    Este artigo pretende abordar, por um viés filosófico, o problema dos Direitos Humanos enunciados em Declarações dos séculos XVIII e XX. A questão de fundo consiste nos Direitos do Homem a partir do “ideal de humanidade” ou “dignidade humana” considerando duas ideias: 1) o paradoxo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a noção de que só se sente um “humano” com direitos garantidos alguém que se vê contemplado no bojo jurídico de (...)
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  40.  16
    A resposta de Confúcio ao problema dos direitos humanos.André Bueno - 2004 - Critica.
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  41.  20
    Um olhar sobre a configuração dos direitos humanos dos migrantes forçados.Filipe Gabriel Benigno Silva & Rita de Cássia Souza Tabosa Freitas - 2024 - Controvérsia 20 (1):58-79.
    The article proposes to analyse whether the current configuration of national migration legislation from Arendt's perspective on the universalization of human rights and Agamben's reflections on bare life and the state of exception demonstrates its capacity to protect the human rights of people undergoing forced migration. To this end, a literature review of a bibliographical nature was used, using the historical procedure method. In order to interpret the effectiveness of the current configuration of the human rights of this vulnerable group, (...)
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  42.  14
    Autorregulação Regulada e o Combate a Mercantilização Dos Direitos Humanos.Jéssica Cindy Kempfer - 2019 - Revista Brasileira de Filosofia do Direito 4 (2):73.
    Com os processos de globalização e das novas tecnologias de informação, começam a surgir uma série de atores políticos que passam a exercer grande força política, econômica e jurídica, afetando diretamente os direitos humanos. A partir disso, pretende-se analisar a possibilidade de aplicação da técnica da autorregulação regulada como forma de garantir a proteção dos direitos humanos no ambiente das empresas transnacionais. Para isso, utilizando-se o método dedutivo, se abordará os elementos básicos do processo de globalização, (...)
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  43.  20
    O problema dos direitos humanos em Kant.Aylton Barbieri Durão - 2020 - Griot : Revista de Filosofia 20 (1):303-313.
    Ultimamente surgiram trabalhos que mostram que Kant fundamenta os direitos humanos a partir da liberdade inata, como único direito inato que o homem possui em virtude de sua humanidade. Contudo, a liberdade inata não permite justificar uma teoria dos direitos humanos porque constitui apenas um direito inato sobre o meu e o teu interior que possibilita a posse empírica, ademais, embora um direito humano seja inalienável, deve-se renunciar a ela para ingressar no estado civil; além disso, (...)
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  44. Sistema prisional no Brasil : algumas reflexões à luz dos direitos humanos.Adriana Severo Rodrigues - 2010 - In Adriana Severo Rodrigues, Giancarla Brunetto & Márcio Eduardo Brotto (eds.), Os hereges: temas em direitos humanos, ética e diversidade. Porto Alegre, RS: Armazém Digital.
     
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  45.  16
    A import'ncia da família como expressão dos direitos humanos e as suas intersecções com a educação e a escola na educação básica brasileira.Guilherme de Almeida Prazeres - 2020 - Filosofia E Educação 12 (2).
    O artigo busca refletir sobre as diferentes concepções de Família, tanto em sua constituição histórica quanto em sua formação cultural e social atual, com ênfase na garantia legal e institucional do “direito familiar” no Estado de Direito do Brasil. Analisa as transformações históricas da Família e destaca sua importância sociológica, psicológica e cultural, para a humanização e a formação da dignidade de cada pessoa. Trata-se de um estudo bibliográfico e histórico, com um resgate institucional e conceitual, seguido de uma interpretação (...)
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  46. Educação do campo e direitos humanos: uma conquista, muitos desafios // Field of education and human rights: a conquest, many challenges.Geraldo Augusto Locks & Graupe - 2015 - Conjectura: Filosofia E Educação 20 (Espec):131-154.
    Neste texto, refletimos acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos. Para alcançar este objetivo, fazemos uma retrospectiva histórica da educação oferecida pelo Estado à população rural, demonstrando que sistematicamente tem sido direito negado do ponto de vista do acesso, da continuidade e da qualidade social do ensino. Contudo, com o processo de democratização da sociedade na década de 1980 e da emergência de movimentos sociais, é reivindicado o direito universal à educação (...)
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  47. Direitos humanos e a perspectiva da pluralização e da ética intercultural.Paulo Hahn - 2012 - Conjectura: Filosofia E Educação 17 (1):159-186.
    É inegável o dilema acerca da compreensão dos direitos humanos numa perspectiva universal, diante dos desafios das diversidades culturais. Embora seja prudente que existam valores que devam ser considerados universais, não podemos fechar os olhos paras as diferenças. Tal é a reconstrução necessária acerca do atual paradigma de direitos humanos. Produz-se, pois, uma nova cultura de amplitude dos direitos e das compreensões voltadas para a afirmação das diferenças. Esse processo de gestação pode ser traduzido numa (...)
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  48.  23
    Psicanálise e direitos humanos: o estatuto do ódio e o sujeito LGBT.Sidney N. De Oliveira & Giani A. Gaiguer - 2014 - Revista de Filosofia Aurora 26 (38):131.
    Este trabalho é um estudo sobre a manifestação da violência pelo recorte da homofobia com sujeitos LGBTs. Adentrou-se a obra freudiana, objetivando apreender, pela luz da psicanálise, a condição subjetiva do sujeito em relação à sexualidade. O ponto central da pesquisa foi alcançado pelo desenho do que se denominou estatuto do ódio, que foi composto com elementos primordiais da constituição do sujeito. O estatuto denuncia o enlace destrutivo ao outro, aqui representado pelo sujeito LGBT, denuncia uma manifestação do conteúdo arraigado (...)
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  49.  51
    O novo plano de direitos humanos e a questão do trabalho no Brasil.César Augusto Ribeiro Nunes - 2011 - Filosofia E Educação 3 (1):p - 203.
    Pesquisa acerca das mudanças das relações de trabalho no cenário mundial da economia neoliberal atual, marcada pelos passos e descompassos entre a matriz legal advinda da Direito do Trabalho e a flexibilização dos direitos laborais da atualidade. Pretende-se, a partir da compreensão da denominada “crise do trabalho”, definir argumentos que permitam responder a questão central: qual o futuro das relações de trabalho e, principalmente, do direito do trabalho nas sociedades modernas. Na seqüência, reflete-se sobre o Novo Plano Nacional de (...)
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  50.  15
    A educação como direito humano e o ensino tecnológico em tempo de pandemia.Manoel Francisco do Amaral, Rosana Helena Nunes & Kelly Janaine Amaral - 2021 - Filosofia E Educação 12 (3).
    O presente trabalho tem por objetivo desenvolver reflexão sobre a problemática gerada com a pandemia do Covid-19, sua relação com ensino tecnológico enquanto um direito humano, assim como os limites e contradições. Revelam-se algumas situações que comprometem o acesso à educação de qualidade como um direito de todos, tais como: dificuldades de domínio do professor para com a ferramenta Teams; questões ideológicas, falta de flexibilidade como verdade absoluta e dificuldade de acesso do aluno ao sistema on-line. Isso pode comprometer a (...)
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